O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reuniu-se nesta quarta-feira (2/4) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar das prerrogativas da advocacia. Na ocasião, Simonetti apresentou ao ministro representação encaminhada à entidade por advogados que relataram cerceamento de defesa e solicitou que os profissionais regularmente constituídos tenham acesso integral aos elementos probatórios constantes na Petição 12.100/DF e nos demais processos correlatos.
“A impossibilidade de acesso integral às trocas de mensagens e aos arquivos documentados compromete a atuação da defesa, restringindo sua capacidade de identificar informações relevantes e elaborar questionamentos estratégicos a acusados e testemunhas. Diante desse cenário, é essencial a intervenção do Conselho Federal da OAB para garantir o respeito às prerrogativas da advocacia e assegurar a plena observância das garantias legais e processuais indispensáveis ao devido exercício da profissão”, explicou Simonetti.
“É essencial ressaltar que esta Suprema Corte e Vossa Excelência têm historicamente dedicado uma análise criteriosa e especial aos pleitos da OAB, sempre atuando em respeito e consonância com os princípios constitucionais”, complementou.
Representação
Segundo os advogados, o acesso aos autos não foi concedido de forma integral ao conteúdo documentado. “Dessa forma, a defesa não teria disponível os mesmos elementos que a acusação, inclusive em relação ao acervo probatório. Há relato também de concessão de prazo exíguo para a análise dos autos, impactando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal”, informa o documento apresentado pela OAB ao ministro Alexandre de Moraes, “enquanto a autoridade policial e o Ministério Público tiveram amplo acesso à totalidade dos elementos”.
Assinam o documento entregue ao ministro, além de Simonetti, o procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Sérgio Leonardo, e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da entidade, Alex Sarkis.
Prerrogativas da advocacia
No mesmo dia da sessão de julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, a OAB Nacional se manifestou sobre o advogado detido sob a alegação de comportamento incompatível com o decoro exigido no plenário da Corte.