Com o objetivo de garantir o aperfeiçoamento da Audiência de Custódia em todo o estado, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) se reuniu na segunda-feira (24) com representantes da Secretaria de Segurança Pública, da Secretaria de Justiça e do Ministério Público para alinhar a atualização de ACT que formaliza a cooperação entre os órgãos.
Com foco em viabilizar e manter as audiências de custódia, assegurando o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a parceria interinstitucional visa ao fortalecimento do sistema de justiça criminal do Piauí, assegurando que todas as pessoas presas passem por uma audiência de custódia dentro do prazo legal, promovendo o controle da legalidade das prisões e garantindo os direitos fundamentais dos custodiados. O acordo estabelece como essas audiências devem ser realizadas no Piauí, definindo as responsabilidades de cada órgão envolvido.
De acordo com o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, dentre as atribuições do Poder Judiciário, está o dever de providenciar a estrutura necessária para a realização das audiências de custódia nas Centrais Regionais de Inquérito já instaladas, bem como nas comarcas integrantes de Polos Regionais ainda não implantados, garantindo a disponibilização de espaço físico adequado.
Para o juiz auxiliar da presidência do TJPI, Leonardo Brasileiro, esse acordo beneficiará o sistema de Justiça do Piauí, tornando-o mais eficiente, rápido e humanizado.
“Esta medida reforça a obrigação legal de que toda pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz em até 24 horas, a fim de que o juiz avalie se a prisão deve continuar ou se a pessoa pode responder ao processo com medidas alternativas, evitando o encarceramento daqueles que não representam perigo à sociedade e diminuindo a superlotação carcerária”, afirmou.
Participaram da reunião o secretário de Justiça do Piauí, coronel Carlos Augusto; as promotoras de justiça Lenara Batista e Ana Isabel Alencar; e os delegados Luccy Keiko e Celio Benicio.