As entidades de classe ligadas à Advocacia-Geral da União (AGU) aprovaram a proposta do Executivo para pôr fim à mobilização dos servidores, que havia se intensificado nos últimos dois meses.
Os advogados públicos federais aceitaram a proposta de reajuste linear do subsídio em 19%, entre 2025 e 2026, para os três níveis da carreira, com a implementação de um sistema informatizado para o pagamento dos honorários de sucumbência.
Segundo o ofício apresentado pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), as duas parcelas serão implementadas para a primeira classe e classe especial, em junho de 2025 e abril de 2026. No caso da segunda classe, os reajustes ocorrerão em janeiro de 2025 e abril de 2026.
A novidade é que o governo renunciou a participar do gerenciamento do Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA). Conforme a newsletter Por Dentro da Máquina antecipou, a construção da saída para o impasse permitirá, ainda assim, a implementação do sistema informatizado para o pagamento dos encargos legais, tal como está previsto em portaria de 2016.
Conforme a proposta, em 2025, os subsídios na AGU devem variam entre R$ 24.967,31 (segunda classe) e R$ 32.439,52 (classe especial). No ano seguinte, os subsídios ficarão entre R$ 27.264,30 e R$ 35.423,96.