O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai elaborar um diagnóstico das equipes multidisciplinares dos tribunais brasileiros. O levantamento deve subsidiar o aprimoramento dos serviços especializados prestados por psicólogos, pedagogos e assistentes sociais, por exemplo. A relevância do atendimento desses profissionais foi um dos temas debatidos na reunião do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), realizada na sede do CNJ.
O primeiro diagnóstico sobre as equipes multidisciplinares que atuam na Justiça brasileira será elaborado pelo Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ) e deve levantar não apenas os números de pessoas que integram as equipes, como questões mais específicas, como o vínculo trabalhista desses funcionários (se são servidores, terceirizados, ou se são peritos contratados por processos). Os tribunais devem responder o questionário enviado esta semana até o dia 22 de setembro.
A ideia inicial era levantar apenas os dados das unidades judiciárias estaduais, mas, durante a reunião, foi sugerido que os ramos trabalhista e federal também devem encaminhar os dados. A magistrada Eliana dos Santos Nogueira, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), apontou a necessidade do reforço desses profissionais.
“Quando precisamos de auxílio, temos de nomear peritos externos. Os psicólogos que compõem nosso quadro atendem apenas ao público interno. Se temos um processo em que precisamos desse apoio, poderei disponibilizar desse servidor excepcionalmente”, pontuou.
Em documento encaminhado pela coordenadora do Foninj, conselheira Renata Gil, aos presidentes dos tribunais, foi ressaltado que o preenchimento do formulário “é fundamental para o sucesso do estudo, para o aperfeiçoamento da regulação e consequente aprimoramento dos serviços prestados pelo Poder Judiciário, em especial, os atendimentos especializados nas unidades”.
O material enviado às cortes é composto por dois formulários: um endereçado ao titular ou responsável pela unidade judiciária que possui serviços de equipes multidisciplinares; outro a ser preenchido pelos integrantes das equipes. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Ednaldo César Santos explicou que, a partir desses dados, será possível encontrar o número ideal, ou pelo menos o número mínimo, de pessoas em equipes técnicas para que os tribunais consigam fazer uma boa prestação jurisdicional na área da infância e juventude.
Mudança de gestão
“As varas de infância precisam do apoio dessas equipes técnicas. Há alguns prazos determinados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que precisam ser cumpridos e tem sido muito difícil, para a maioria dos juízes e juízes na ponta, o cumprimento desses prazos em razão, muitas vezes, da ausência ou de uma equipe técnica reduzida nos tribunais”, afirmou o magistrado, que também é gestor do Pacto Nacional pela Primeira Infância.
A reunião desta quarta-feira acontece um dia antes do Seminário Internacional Comemorativo dos 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Avanços e Desafios. No evento, a gestão do Pacto será transferida formalmente ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).
“O Pacto prevê a necessidade de articulação interinstitucional e intersetorial. Agora caberá ao MDHC, na condição de gestor, proporcionar essa articulação e fazer valer essas orientações. Deixamos a gestão, mas não deixamos o Pacto. Continuamos como signatários e com um olhar mais específico para dentro. O CNJ vai continuar fazendo o dever de casa com um olhar para a sua política específica, política judiciária para a primeira infância”, disse o juiz auxiliar.
O seminário é promovido pelo CNJ em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O evento contará com mesas-redondas e oficinas entre os signatários do Pacto, que trata do compromisso de cumprir a regra de prioridade absoluta determinada na Constituição Federal, no ECA e no Marco Legal da Primeira Infância.
O Pacto Nacional pela Primeira Infância conta atualmente com mais de 350 signatários dos três Poderes de todos os níveis da Federação, da sociedade civil organizada, de organismos internacionais, de universidades e do setor empresarial que, nessa oportunidade, poderão compartilhar os avanços e desafios na trajetória desses cinco anos.