A Comissão Orçamentária do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aprovou, à unanimidade, proposta global com os valores referentes ao Orçamento do Poder Judiciário Estadual, exercício financeiro 2025 (Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025). Após apresentação à Presidência do relatório final da Comissão, a proposta será levada para apreciação em Plenário e em seguida, encaminhada à Assembleia Legislativa até o dia 5 de setembro.
Para o desembargador José Wilson, presidente da Comissão, a reunião de hoje era a mais importante dentro do cronograma e cumpriu o calendário de ações do TJ-PI quanto à formulação da proposta orçamentária, exigidas pela legislação. “Aprovamos o valor total de R$ 143 milhões de incremento, que era nosso limite global. Este recurso foi escalonado de modo a atender as demandas da magistratura, dos servidores e de custeio. A aprovação desta proposta traz à realidade aquilo que é possível, sendo os reajustes de cada segmentos, detalhados em leis específicas no próximo ano, na execução orçamentária vigente”.
Roosevelt Figueiredo, Secretário de Orçamento e Finanças do TJ-PI, acrescentou que os valores aprovados são globais e contemplam as demandas de cada categoria. Alguns não contemplados se deram em razão de não termos como prevê os valores ou mesmo por imposição legal. “Vale destacar o modo tranquilo e democrático em que os trabalhos foram conduzidos, com a Comissão ouvindo todas as partes e interessados, e, ao final, aprovando a proposta apresentada pela atual gestão”.
O secretário evidenciou ainda o formato de votação, que usou uma plataforma digital, com votação em bloco, tornando a dinâmica mais leve, mais objetiva e mais célere.
- Entenda a proposta aprovada
Foi aprovada uma proposta orçamentária no valor total de R$ 1.134.738.236,33, sendo o acréscimo de R$ 143.180.881,97 para o exercício de 2025, a fim de custear as despesas de custeio e pessoal, com percentuais a serem definidos em lei específica, conforme disposto no Art. 53 da Lei Nº 8.444/2024 (LDO 2025). - Do valor aprovado, 30,59 % foi destinado para as propostas de magistrados, as quais englobam o reajuste de subsídio, auxílio-alimentação, gratificação por acúmulo de acervo, implantação do adicional por tempo de serviço, gratificação por acúmulo de jurisdição, acréscimo no auxílio – saúde, conforme Resolução CNJ Nº 500/2023.
- Além disso, 69,23% foi destinado para as propostas de servidores as quais são o reajuste de subsídio, vencimentos, representação para os servidores efetivos e comissionados, além do reajuste no auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-transporte, pagamento de verbas indenizatórias e passivos decorrentes do Programa de Aposentadoria Incentivada e Provimento Nº 27/2014, Gratificação por incremento de produtividade, continuidade do abono pecuniário, acréscimo no auxílio-saúde, conforme Resolução CNJ Nº 500/2023, progressões e promoção de servidores efetivos, reestruturação de cargos em comissão e função de confiança, e da carreira de técnicos e auxiliares – Lei Nº 230/2017 e nomeação decorrente de Decisão Judicial.
- Ademais, 0,17% refere-se aos acréscimos no custeio do TJ e Corregedoria.