O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, rejeitou a tese de que as Forças Armadas atuam como poder moderador, não permitindo intervenções militares nos demais poderes da República. Todos os 11 ministros se posicionaram contra essa ideia durante o julgamento realizado no plenário virtual, que foi concluído nesta segunda-feira (11).
Nesse formato de julgamento, os ministros apresentam seus votos por meio de um sistema eletrônico, sem debater o tema. Eles seguiram o entendimento do relator do caso, o ministro Luiz Fux.
Luiz Fux afirmou em seu parecer que a Constituição não apoia a ruptura democrática nem autoriza o presidente a recorrer às Forças Armadas contra os outros poderes. Ele também enfatizou que os militares não têm o papel de moderar conflitos entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
A tese de que as Forças Armadas seriam um poder moderador foi utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores como justificativa para intervenções nos outros poderes. Em uma reunião ministerial de abril de 2020, Bolsonaro mencionou a necessidade de cumprir o artigo 142 da Constituição, que segundo ele, vinha sendo interpretado como pretexto para pedidos de intervenção militar.
Essa questão foi levada ao Supremo por meio de uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT), apresentada em 2020, que questionava pontos da lei de 1999 que regulamenta o emprego das Forças Armadas, incluindo as atribuições do presidente frente ao uso delas pelos outros poderes.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil