Após a emissão de requerimentos emitidos pela OAB-CE aos poderes executivo e legislativo estaduais, policiais penais usarão câmera corporal a partir de fevereiro. Desde 2021, a Ordem Alencarina vem trabalhando na demanda com o envio de ofícios endereçados ao Governo do Estado e à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, bem como participando de reuniões na Assembleia Legislativa do Ceará para tratar do tema. A demanda vem sendo acompanhada em conjunto com a Diretoria de Prerrogativas, com a Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão de Direito Penitenciário, tendo à frente a presidenta Leila Paiva e o presidente Márcio Vitor Albuquerque, respectivamente.
Os requerimentos recomendam a instalação de câmeras de gravação audiovisual nas viaturas e nos uniformes dos policiais penais, de forma que as rotinas penitenciárias sejam efetivamente registradas junto ao Sistema de Comunicação Central da SAP/CE e disponibilizadas aos demais órgãos de segurança e justiça, quando necessário.
Segundo o presidente da Seccional Cearense, Erinaldo Dantas, as câmeras de monitoramento em viaturas e coletes já são utilizadas no Brasil há pelo menos seis anos, sendo atualmente empregada em algumas unidades federativas, dentre as quais Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, bem como no âmbito federal. “O mecanismo é valioso não apenas na formação da opinio delicti, mas também no controle externo da atividade policial e na tutela dos direitos humanos, pois contribui para a apuração e correto encaminhamento de denúncias de omissão, violência, corrupção, abuso e letalidade policial”, argumentou.
Atuação da OAB-CE sobre a segurança dos Policiais Militares
Em maio de 2021, o presidente da Ordem Alencarina, Erinaldo Dantas, solicitou por meio de ofício, ao então Governador do Estado, Camilo Santana, o monitoramento dos policiais militares, através de câmeras de uso individual a serem fixadas na parte frontal do fardamento da corporação, durante as ações executadas por eles. A medida ajudaria na investigação de ações policiais polêmicas como a tragédia em Milagres, que deixou 14 mortos, sendo oito suspeitos e seis reféns, em dezembro de 2018; ou a morte do garoto Mizael Fernandes da Silva, de 13 anos, em Horizonte, em julho de 2020.
Em maio de 2022, foram emitidos dois ofícios endereçados à então governadora do Estado do Ceará, Izolda Cela e à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. Os documentos destacaram que a utilização de equipamento de monitoramento não deve prescindir de treinamento constante das polícias, da necessária gestão da segurança e integridade dos dados. No mês de julho do mesmo ano, a Diretoria de Prerrogativas e a Comissão de Direito Penitenciário, esteve reunida na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), com a assessoria jurídica do deputado Leonardo Araújo (PMDB), onde emitiu requerimento sobre o caso, por meio de ofício.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil.
Fonte:OAB-CE