A expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para as competências de Execução Fiscal e de Fazenda Pública, cujo objetivo é atender às necessidades dos diversos segmentos da Justiça, prossegue sendo realizada pela Superintendência Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Por isso, o Poder Judiciário do Estado do Ceará comunicou a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará sobre a abertura de vagas para capacitação da Advocacia, em ambiente virtual, por intermédio da Escola Superior de Magistratura – Esmec.
Segundo o superintendente da Área Judiciária, Nilsiton Aragão, a “previsão de conclusão da segunda fase de ampliação do PJe é para o final de janeiro de 2023. A expansão do PJe teve início nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, onde o trabalho já foi concluído em janeiro deste ano.
Os interessados em participar das capacitações deverão realizar sua pré-inscrição por meio dos links, conforme calendário, a seguir:
Links para pré-inscrição:
Execução Fiscal da Comarca de Fortaleza: https://link.tjce.jus.br/711b56
Câmaras de Direito Pública; Seção de Direito Público e 3ª Turma Recursal dos Juizados Fazendários: https://link.tjce.jus.br/9e1332
Fazenda Pública: Juizado da Fazenda, Saúde e Residual (comum): https://link.tjce.jus.br/8d1800
Pra dirimir quaisquer dúvidas referentes à inscrição para capacitação, recomenda-se entrar em contato com a Esmec, por meio do endereço eletrônico [email protected] ou contato telefônico (85) 3218.6159.
Saiba mais
O Sistema Processo Judicial Eletrônico foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos Tribunais e tem a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Advocacia e de Defensorias Públicas.
Dentro da perspectiva da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ), a finalidade é que o PJe torne-se um único sistema, gratuito, colaborativo, preservando os sistemas públicos em produção, mas consolidando a sua política para a gestão e expansão, transformando-o em uma área multisserviço que permita aos Tribunais fazer adequações conforme as necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país.
*Com informações do TJCE.
Imagem: Ascom OAB-CE
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Fonte: OAB-CE