A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (17) a dedução no Imposto de Renda de gastos com remédios contra câncer e diabetes, entre outros (PLS 523/2011). No mesmo dia, a Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor analisa a criminalização de aumentos abusivos de preços durante calamidades públicas e pandemias (PL 768/2020). E, na quinta (19), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte tem na pauta a Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017), que define o regime de trabalho de atletas e cria punição para racismo e homofobia nas torcidas.
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Fonte: Agência Senado