Em favor da cidadania, a OAB-CE, representada pelo presidente Erinaldo Dantas e o secretário-geral David Peixoto, estiveram reunidos, em Brasília, na última terça-feira (3/5), com o líder da bancada federal, deputado Domingos Neto (PSD/CE), para tratar sobre os impactos no reajuste da energia elétrica.
Os diretores da Ordem cearense estiveram presentes na sessão do Plenário da Câmara dos Deputados, e manifestaram apoio ao Projeto de Decreto Legislativo 94/2022 que reverte decisão da Aneel e barra o aumento da energia no Estado do Ceará e outros estados do Nordeste, de autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD/CE). Por 410 a 11, a Câmara já aprovou o requerimento de urgência ao Projeto que deverá constar na pauta das próximas sessões.
Neto agradeceu ao apoio e reforçou a importância de barrar esses aumentos. “Tivemos o apoio de quase todos os partidos e a presença da OAB Ceará aqui reforça ainda mais a importância dessa luta em prol da sociedade. Tenho convicção de que é um passo importante para que a gente possa parar esses reajustes abusivos, tanto no Ceará quanto nos demais estados”, disse o deputado.
Erinaldo Dantas destacou a recente aprovação no conselho pleno da OAB Ceará para o ajuizamento de ação civil pública contra o aumento médio de 24,88% no valor da energia elétrica, concedido pela Enel Distribuição Ceará. “Devemos mudar o sistema regulatório brasileiro. A OAB-CE não ficará omissa nesse caso e vamos continuar lutando em defesa da sociedade”, defendeu.
Também estiveram presentes o conselheiro fiscal da CAACE, Leonardo Vasconcelos, e o presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-CE, Ricardo Wagner.
Foto: Ascom OAB/CE
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Fonte: OAB/CE