A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (31) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de homofobia.
O ministro passou a ser investigado depois de ter relacionado a homossexualidade a “famílias desajustadas”. A declaração foi feita em 2020 durante entrevista para o Estadão.
“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe”, disse.
E acrescentou: “Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios.”
Na ocasião, Ribeiro prometeu ainda mudanças em relação à educação sexual, pois, de acordo com ele, a disciplina é usada para incentivar discussões de gênero.
“A opção que você tem como adulto de ser um homossexual, eu respeito, não concordo”, afirmou.
No documento da denúncia, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse que na entrevista concedida ao jornal, Milton Ribeiro “praticou o preconceito e a discriminação às orientações sexuais homoafetivas e às identidades de gênero, atribuindo-lhes a condição de anormalidade, bem como de decorrerem de um contexto familiar desajustado”.
Além disso, declarou Jacques de Medeiros, “ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado (ministro) discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social”.
Agora, cabe ao STF aceitar ou não a denúncia. Caso aceite, o chefe do MEC vai se tornar réu no processo. O ministro Dias Toffoli é o relator do caso.
O Supremo decidiu em junho de 2019, por 8 votos a 3, criminalizar a homofobia e a transfobia. A partir de então, atos homofóbicos e transfóbicas foram equiparados ao crime de racismo. A pena pode chegar até três anos, além de multa.
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