A Corte de Cassação de Roma, última instância da justiça italiana, rejeitou o recurso apresentado pelo atacante Robinho e por Ricardo Falco, amigo do jogador, e confirmou a condenação dos dois a nove anos de prisão por violência sexual de grupo cometida contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013. A sentença é definitiva, não cabe mais recurso e a execução da pena é imediata.

Com a condenação, a justiça italiana poderá pedir a extradição de Robinho e Falco, mas dificilmente eles serão mandados para a Itália, pois a constituição brasileira veta a extradição de brasileiros. Desta forma, a Itália poderá pedir que eles cumpram as penas em uma penitenciária brasileira.

Para isso, é necessário que a Itália peça a transferência de execução de pena à justiça brasileira e espere que o Superior Tribunal de Justiça faça a homologação da sentença estrangeira. Mas, segundo a Secretaria de Cooperação Internacional da PGR (Procuradoria Geral da República), “não existe um prazo para o trâmite do processo”.

Segundo dados apurados pelo UOL Esporte, nos últimos três anos (de janeiro de 2019 a janeiro de 2022) a Secretaria de Cooperação Internacional da PGR recebeu somente um pedido de transferência de execução da pena. O pedido foi feito pela Suíça e ainda está tramitando no STJ.

Como foi o julgamento na Cassação

A corte, composta por um colégio de cinco juízes, foi presidida pelo juiz Luca Ramacci. A audiência, aberta ao público, começou às 6h30 (de Brasília) e terminou depois de meia hora. Porém, a corte julgou outros casos na sequência e depois se reuniu para emitir a sentença.

No início da audiência, o juiz relator, Aldo Aceto, leu os recursos apresentados e deu a palavra aos advogados. O advogado de defesa da vítima falou brevemente e deu a palavra para a defesa de Falco, que passou imediatamente aos advogados de Robinho.

Franco Moretti foi quem mais falou. Ele contestou as provas que não foram aceitas em segunda instância, como o dossiê sobre a vida da vítima que continha fotos de suas redes sociais para tentar provar a sua familiaridade com o álcool e desqualificar seu relato.

Ramacci ainda chamou a atenção de Moretti, que se exaltou durante sua fala ao declarar que a vítima estava “tocando os genitais” de Robinho e dos amigos. “Advogado, estamos na Cassação, por favor”, declarou o presidente da corte. Por fim, o procurador Stefano Tocci pediu que o recurso fosse rejeitado.

Já às 11h40 (de Brasília), a corte se reuniu para divulgar as sentenças dos casos julgados hoje. Com poucas palavras, a corte disse que o recurso de Robinho é inadmissível, o que significa que todos os recursos apresentados pela defesa foram recusados. A motivação da sentença será publicada em 30 dias.

Os advogados de Robinho não voltaram ao tribunal para saber o resultado. Em relação à indenização pedida pela vítima de 60 mil euros (cerca de R$ 373 mil), a defesa do jogador disse que o atleta vai pagar sem precisar que a vítima entre com processo civil no Brasil.

“Tem duas pessoas condenadas no Brasil (Robinho e Falco) e outras quatro que devem ser encontradas no Brasil, as quais devem ser entregues o aviso de conclusão da investigação, e isso quem deve fazer é o Ministério Público”, disse Jacopo Gnocchi, advogado da vítima.

“São casos como esse que mudam o pensamento da sociedade. No total, 15 juízes, divididos em três instâncias, entenderam que a vítima dizia a verdade. O Brasil é um país que tutela a vítima, e não o culpado”, acrescentou. A vítima não se manifestou.

Entenda o caso

O caso aconteceu em Milão, na boate Sio Cafe, durante a madrugada de 22 de janeiro de 2013. A vítima é uma mulher albanesa que, na época, comemorava seu aniversário de 23 anos. Além de Robinho, que então defendia o Milan, e Ricardo Falco, outros quatro brasileiros foram denunciados por terem participado do ato.

Como já haviam deixado a Itália no decorrer das investigações, eles não foram avisados da conclusão das investigações e por isso não foram processados. O caso contra esses quatro brasileiros está suspenso até o momento, mas pode ser reaberto, principalmente agora que a Corte de Cassação confirmou a condenação de Robinho e Falco.

Robinho admitiu ter mantido relação sexual com a vítima, mas negou as acusações de violência sexual, quando foi interrogado, em 2014. Em entrevista ao UOL Esporte em outubro de 2020, o jogador afirmou que não abusou sexualmente da mulher.

Ele não compareceu a nenhuma das audiências nos quase seis anos de julgamento. O processo, que iniciou em 2016, teve a sentença de primeiro grau proferida em 23 de novembro de 2017. O caso voltou à tona em outubro de 2020 quando o site “Globoesporte.com” publicou trechos de conversas interceptadas pela polícia, nas quais Robinho e os amigos fazem pouco caso da vítima.

“Estou rindo porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu”, escreveu o jogador em uma das conversas.

Nova condenação em 2ª instância

Ao longo do processo, a defesa de Robinho alegou que algumas traduções estavam erradas, que algumas transcrições das conversas grampeadas deixavam dúvidas e que era impossível provar que a vítima estava em condição de inferioridade psíquica e física como descrito na sentença de primeiro grau.

Mesmo assim, em dezembro de 2020, a corte de Apelação de Milão, segunda instância da justiça italiana, em audiência única, confirmou a condenação do atacante e de Falco a nove anos de prisão.

De acordo com a juíza italiana Francesca Vitale, que presidiu o julgamento em segunda instância, “a vítima foi humilhada e usada pelo jogador e seus amigos para satisfazer seus instintos sexuais”.

“O fato é extremamente grave pela modalidade, número de pessoas envolvidas e o particular desprezo manifestado no confronto da vítima, que foi brutalmente humilhada e usada para o próprio prazer pessoal”, escreveu a magistrada.

A defesa do brasileiro, então, apelou à Corte de Cassação, a terceira e última instância italiana, mas teve o recurso rejeitado.

Já o músico Jairo Chagas, que tocava no local naquela noite de 2013 e prestou depoimento como testemunha do caso, foi condenado por falso testemunho. Ele fez um acordo com a justiça para prestar serviço comunitário numa casa de repouso de idosos em Milão. Jairo negou ter visto o crime, mas, nas conversas interceptadas, ele falou com o atacante sobre o que aconteceu naquela madrugada.

Robinho foi anunciado pelo Santos em outubro de 2020, mas o clube suspendeu o contrato do jogador depois da pressão causada por imprensa, torcida e patrocinadores por conta da condenação, então em primeira instância.

Vítima quer ser advogada

A vítima esteve presente em todas as audiências do julgamento e evitou falar com a imprensa. Ela decidiu se inscrever em uma faculdade de direito para no futuro ajudar outras mulheres vitimas de estupro.

Já o Sio Cafe foi fechado em novembro do ano passado. Após várias suspensões da autorização de funcionamento ocorridas nos últimos anos motivadas por denúncias de briga e tráfico de drogas, a polícia de Milão revogou definitivamente a licença.

Janaina Cesar
Colaboração para o UOL, em Roma (Itália)
Fonte: www.uol.com.br