Ministra assinala que devolução da MP pelo presidente do Senado acarreta a perda de objeto das ações
A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal cancelou, nesta quarta-feira (15), a sessão que julgaria a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que dificultava a remoção de conteúdo das redes sociais.
Como o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) devolveu a MP e declarou o encerramento da tramitação da matéria no Congresso Nacional, houve perda de objeto das ações diretas de inconstitucionalidade, extinguindo-se os processos sem resolução do mérito, o que acarretou o cancelamento da sessão virtual extraordinária agendada. Pacheco tinha devolvido ontem ao Planalto a MP e encerrou a tramitação no Congresso por considerar que houve interferência do presidente em assunto deliberado antes pelo Legislativo.
Ao devolver a MP, Rodrigo Pacheco pontuou que “a mera tramitação já constitui fator de abalo à função constitucional do Congresso Nacional. Foi encaminhada mensagem ao presidente da República que rejeita sumariamente e rejeita a MP 1068 de 2021 para dispor sobre o uso de redes sociais e declara o encerramento de sua tramitação no Congresso Nacional”.
Em ação enviada ao Supremo, partidos políticos afirmaram que o ato do chefe do Executivo garantia a disseminação de notícias falsas pela internet e protegia o “discurso de ódio”.
R7