A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) repudiou o comportamento do juiz Justino de Farias Filho, da 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais de Salvador, por, durante uma sessão de julgamento, violar prerrogativas profissionais da advocacia e desrespeitar uma advogada no exercício da profissão. A manifestação de repúdio foi feito através da Comissão de Direitos e Prerrogativas e Comissão de Juizados Especiais.
Na ocasião, para convencer a advogada a desistir de seu direito de fazer uma sustentação oral na referida turma recursal, o juiz declarou: “sua sustentação não vai influenciar em nada o julgamento”, “quer fazer a sustentação? O processo já foi julgado”. Para as comissões, houve “flagrante violação de prerrogativa da advocacia”, e ele proferiu frases como em total desrespeito à advogada, à própria defesa e aos jurisdicionados.
“O vídeo da sessão, que viralizou nas redes sociais, choca, mas não surpreende mais os profissionais que atuam diariamente nos Juizados Especiais. Posto que, em primeiro lugar, a falta de urbanidade do referido juiz é recorrente com a advocacia, o que a torna ainda mais inaceitável, e eventualmente atinge até os seus pares na magistratura. Em segundo lugar, têm sido recorrentes também a falta de respeito aos advogados em audiências, e principalmente nas sustentações orais, por parte de outros magistrados dos Juizados”, diz o texto da entidade.
“O que ainda surpreende é que, após tantos episódios como esse nos Juizados Especiais, o Tribunal de Justiça da Bahia ainda não tenha tomado, de ofício, as providências cabíveis para restaurar a urbanidade, consideração e respeito com os quais devem tratar-se, reciprocamente, advogados, magistrados e membros do Ministério Público, de acordo com a Lei Federal Nº 8.906”, diz o comunicado da Ordem. A entidade tomará todas as providências cabíveis por meio de sua Procuradoria Jurídica e de Prerrogativas.
No comunicado, a OAB da Bahia convoca para a audiência pública “O Que Está Acontecendo com os Juizados Especiais”, que será realizada no auditório da Seccional , com transmissão ao vivo no YouTube, no dia 26 de agosto, quinta-feira, a partir das 9h
Fonte: www.bahianoticias.com.br