A defesa do presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o ex-deputado federal Roberto Jefferson, que teve sua prisão preventiva decretada no Inquérito (INQ) 4874 pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que pode denunciar o magistrado à Organização dos Estados Americanos (OEA).
A declaração foi dada no sábado (14) pelo advogado de Roberto Jefferson, que afirmou, ainda, que também pedirá a suspeição do ministro do STF, argumentando que ambos já travaram disputas judiciais.
O Inquérito (INQ) 4874 investiga a existência de organização criminosa com a finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, afirmou que a Polícia Federal (PF) pediu a custódia alegando que o ex-deputado tem postado nas redes sociais ataques à integrantes de instituições públicas. Nas postagens, e também em entrevistas, Roberto Jefferson teria desacredita o processo eleitoral brasileiro e reforçado um discurso de polarização e de ódio.
O ministro afirmou, ainda, que os fatos narrados foram corroborados com as provas produzidas nos Inquéritos 4781 (fake news) e 4828 (atos antidemocráticos). Segundo o relator, os elementos fornecidos pela PF demonstrariam a existência de uma possível organização criminosa, que teria o intuito de desestabilizar as instituições republicanas. Roberto Jefferson supostamente faria parte do núcleo político de tal organização.
Para o ministro Alexandre de Moraes, estão presentes os requisitos para a prisão preventiva, pois haveria prova da existência do crime e indício de autoria, além do fato de que o estado de liberdade do ex-deputado poderia gerar perigo.
O ministro relator determinou, também, o bloqueio das contas de Roberto Jefferson no Twitter que seria “necessário para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas e às eleições”.
Também foi determinada a busca e apreensão de armas e munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos em poder do ex-deputado, em razão da suposta necessidade para colher elementos de prova relacionados à prática de infrações penais.
O Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes emitiu nota oficial para esclarecer sobre o prazo para apresentação de manifestação da Procuradoria-Geral da República:
Informamos que no dia 5 de agosto de 2021, a Polícia Federal enviou para este Gabinete uma representação, requerendo a prisão preventiva de Roberto Jefferson e a realização de busca e apreensão na sua residência. Autuada esta representação como Petição (Pet), no mesmo dia 5 de agosto de 2021, ela foi entregue para a Procuradoria-Geral da República, assinando-se um prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que pudesse manifestar-se. No entanto, até a decisão que decretou a prisão preventiva de Roberto Jefferson e determinou a realização da busca e apreensão, na data de ontem, 12 de agosto de 2021, não havia qualquer manifestação da Procuradoria-Geral da República a esse respeito, embora vencido o prazo.
Priscila Gonzalez Cuozzo
Fonte: Canal Ciências Criminais