PGR destacou que, embora se admita atuação excepcional do Judiciário, não se comprovou a suposta inação do governo
O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou que no cenário atual não há falta de doses de vacina contra covid-19, em manifestação encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que opinou por rejeitar ação que busca obrigar o governo Jair Bolsonaro a comprar imunizantes em quantidade suficiente para toda a população.
O processo foi movido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em fevereiro passado. O governo tem sido criticado pela demora na compra de vacinas, sendo alvo inclusive de investigações de uma CPI no Senado.
No parecer ao STF, Augusto Aras destacou que, embora se admita atuação excepcional do Judiciário, não se comprovou a suposta inação do governo em adquirir vacinas.
“O quadro atual demonstra o incremento gradual da oferta de vacinas e, consequentemente, do quantitativo de pessoas vacinadas, a confirmar a ausência da alegada inação a justificar a intervenção excepcional do Judiciário”, disse.
O documento, segundo comunicado da PGR, citou dados atualizados pelo “Ministério da Saúde em 28 de junho, segundo os quais já foram aplicadas aproximadamente 100 milhões de doses (96.913.929) de vacinas contra a covid-19”. “Ainda conforme a pasta, quase 130 milhões de doses (129.720.836) já foram distribuídas em todo o país”, destacou.
Segundo o PGR, o ministério tem incrementado gradualmente a oferta de vacinas e a quantidade de pessoas vacinadas.
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