Apontado como o principal alvo da CPI, Pazuello foi convocado a prestar depoimento à CPI na próxima quarta-feira (19)
Um advogado independente entrou com habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello não ser obrigado a prestar compromisso de dizer a verdade na condição de testemunha da CPI da Covid do Senado, nem como ser eventualmente alvo de uma ordem de prisão pelo colegiado.
O ex-ministro não autorizou a representação. Apontado como o principal alvo da CPI, Pazuello foi convocado a prestar depoimento à CPI na próxima quarta-feira (19).
“Roga ao juízo também pela concessão da ordem de Habeas Corpus em favor do paciente no sentido de garantir assistência de advogado durante a aludida sessão”, afirmou o advogado Rafael Castro Alves.
Segundo o advogado, com a ação, Pazuello poderá se retirar da sessão em caso de ofensa dirigida contra ele por membro da CPI. “Além disso, ele poderá anda não prestar o compromisso de dizer a verdade por estar na condição de testemunha, não sofrer constrangimento ilegal, bem como não ser conduzido à prisão por intepretação de qualquer dos membros que integram a CPI”, disse o advogado.
Contactacado pela Reuters, Rafael Castro Alves confirmou ter entrado com o recurso para Pazuello como cidadão comum, e não como advogado constituído do ex-ministro, em razão da “possibilidade de agressão” a que ele poderia sofrer na CPI.
Legalmente, o habeas corpus pode ser apresentado por qualquer pessoa em favor de outra.
Há a expectativa nos bastidores de que a AGU (Advocacia-Geral da União) entre com um habeas corpus em favor de Pazuello nos próximos dias para lhe garantir o direito ao silêncio e não se incriminar.
R7