Após o Conselho Nacional de Justiça aprovar uma resolução que permite as audiências de custódia por videoconferência, a Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo lançou um projeto-piloto na comarca da capital. O provimento foi publicado nesta quinta-feira (17/12) no Diário da Justiça Eletrônico.
Segundo o documento, a partir de 1º de fevereiro de 2021, durante os dias úteis e plantões ordinários, as audiências de custódia na cidade de São Paulo serão feitas por videoconferência. As demais comarcas deverão aguardar o cronograma de expansão gradual da medida, a ser definido pela Corregedoria, conforme disponibilização de estrutura pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.
“Será garantido o direito de entrevista prévia e reservada entre o preso e o advogado ou defensor, tanto presencialmente quanto por videoconferência, telefone ou qualquer outro meio de comunicação”, diz o provimento. Além disso, deverá ser assegurada a participação do Ministério Público, com intimação prévia e obrigatória, podendo propor, inclusive, o acordo de não persecução penal nas hipóteses previstas no artigo 28-A do Código de Processo Penal.
As salas destinadas às audiências poderão ser fiscalizadas pelas corregedorias e pelos juízes que presidirem os atos. No mais, o provimento determina que se respeite os termos da Resolução 357 do CNJ, como manter o preso sozinho na sala de audiência, salvo na presença física de seu advogado ou defensor, além da prévia realização de exame de corpo de delito.
No provimento, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Anafe, falou da necessidade de “impedir a aglomeração de pessoas nas dependências dos prédios do Poder Judiciário quando do retorno ao trabalho presencial com vistas à prevenção ao contágio do novo coronavírus”.
Conjur