A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da OAB contra a mora do governo Bolsonaro em apresentar um plano de imunização contra a covid-19.
O Conselho Federal da OAB ajuizou no STF uma ação contra a mora do governo Federal em apresentar um plano de imunização contra a covid-19. Os pedidos da Ordem são:
- A permissão para compra de vacinas contra a covid-19, desde que já possuam registro em renomadas agências de regulação no exterior e independente de registro na Anvisa;
- Determinação para que os fundos provenientes de recuperação financeira decorrente da Lava Jato sejam destinados ao plano nacional de imunização contra o coronavírus.
A Ordem sustenta que, apesar da crise sanitária pela qual o mundo passa, o Executivo Federal, tem menosprezado a gravidade da situação e “vem assumindo uma postura omissa e negacionista, quando, em verdade, deveria assumir o papel de coordenação e articulação nacional em torno do combate à pandemia”.
Prova disso, diz a OAB, são as inúmeras demandas trazidas à apreciação do STF atinentes ao combate da covid-19. Além disso, a entidade salientou a declaração do ministério da Saúde de que espera ter mais de 300 milhões de doses de vacinas contra Covid-19 em 2021. No entanto, a vacinação só ocorrerá após o registro das vacinas na Anvisa.
A Ordem relembrou decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a destinação de mais de R$1,6 bilhão de um fundo de recursos recuperados pela operação Lava Jato para ações de contenção, combate e mitigação da pandemia. Por isso, nessa esteira, pediu que os fundos provenientes de recuperação financeira decorrente da operação Lava Jato, bem como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, sejam destinados ao plano nacional de imunização contra o coronavírus.
- Veja a inicial.
Por: Redação do Migalhas