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Aviso sobre a capacidade operacional dos órgãos comprometida para prestação de serviços públicos foi feito pelo ministro Aroldo Cedraz
O TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu alerta ao Poder Executivo sobre o risco de comprometimento da capacidade operacional dos órgãos federais para a prestação de serviços públicos essenciais aos cidadãos.
O aviso está contido no relatório feito pelo ministro Aroldo Cedraz, que acompanha o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual da Uião) de 2021.
O risco, alertado pelo ministro, tem em vista que a eventual ampliação dos montantes destinados a despesas discricionárias no exercício de 2021 está condenada, entre outros fatores, a medidas legislativas capazes de reduzir, já em 2021, o montante das despesas obrigatórias fixadas.
“Essa situação merece especial atenção, pois envolve gastos relacionados diretamente com o funcionamento dos serviços públicos, tais como manutenção administrativa, energia elétrica, telefonia, obras e demais investimentos”, disse Cedraz.
O projeto de lei orçamentária foi divulgado em agosto pelo Ministério da Economia. Entre os destaques, estão: salário mínimo de R$ 1.067 sem ganho real, previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 3,20% e a não criação do Renda Brasil, programa que iria substituir o Bolsa Família.
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