“Não pode a pessoa se formar e não poder trabalhar”, disse o presidente para apoiadores diante do Palácio. Felipe Santa Cruz reage e diz que exame existe para proteger o cidadão.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, novamente criticou a carteirinha da OAB. Segundo o chefe do Executivo, “se dependesse dele, a carteirinha da OAB não seria exigida para advogar”.
Bolsonaro encontrou-se com apoiadores diante do Palácio da Alvorada e afirmou que “não pode a pessoa se formar e não poder trabalhar”. A declaração foi dada após um simpatizante formado em Direito dizer que estava trabalhando como motorista de aplicativo enquanto aguardava para realizar a prova da OAB.
Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem, respondeu que o exame é uma forma de proteger o próprio cidadão. Segundo Santa Cruz, a prova mede a capacidade jurídica do candidato a advogado, que é o “defensor dos direitos elementares” da população.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Felipe afirmou: “o exame de Ordem tem como finalidade atestar a capacidade jurídica dos formandos em Direito, para proteção do próprio cidadão, que tem no advogado o defensor dos seus direitos elementares: do direito à vida, à saúde, à defesa, à propriedade”.
Na mesma entrevista, o presidente da OAB destacou que a prova estabelece critérios básicos de conhecimento para exercício objetivo da profissão e defesa da cidadania.
Críticas constantes
Esta não é a primeira vez que Bolsonaro se mostrou contra a existência do exame da OAB. Em maio deste ano, ao responder um bacharel sobre “direito ao trabalho” dos advogados, o presidente falou da dificuldade em passar o tema no Congresso: “eu acho justo, fez faculdade tem que trabalhar. Não tem que fazer exame de Ordem, que é um caça-níquel, muitas vezes”.
Em 2007, quando era deputado Federal, Bolsonaro propôs o PL 2.426/07, a fim de que fosse extinto o exame. O projeto foi apensado a um outro de 2005, proposto por Max Rosenmann, com mesmo tema. Os textos ficaram na gaveta e aguardam o parecer do relator na CCJ.
Inscrição obrigatória
Em julho do ano passado, o ministro da Economia Paulo Guedes, apresentou ao presidente da República a PEC 108/19 para pôr fim à necessidade de profissionais se inscreverem em conselhos de classe.
À época, o Conselho Federal da OAB se manifestou em nota, afirmando que a proposta se tratava de uma tentativa de enfraquecer instituições e desmontar um sistema que preza pela qualidade da advocacia.
Após repercussão negativa, dois assessores de Guedes comunicaram que a PEC não atingirá a OAB. Atualmente, a proposta aguarda parecer do relator da CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados.
Por: Redação do Migalhas