Empresário receberá dano moral por trecho de livro sobre a Operação Lava Jato

Reparação foi fixada em R$ 30 mil.

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a autora de livro sobre a Operação Lava Jato e a editora a indenizar por danos morais empresário apresentado como suposto delator. Em votação unânime, a turma julgadora aumentou para R$ 30 mil o valor que havia sido fixado em primeiro grau.

No livro, a jornalista e hoje deputada federal Joice Hasselmann afirma que o empresário foi delator e o primeiro denunciante da operação Lava Jato, mas ele afirma que foi vítima, e não um dos envolvidos no esquema criminoso. O relator da apelação, desembargador Claudio Luiz Bueno de Godoy, destaca que inexiste qualquer ilicitude na iniciativa em si de elaborar material crítico-informativo. “O problema está, porém, na forma com que se menciona a participação do autor, narrada no livro, a indicar claramente possível envolvimento seu com os crimes apurados. E sem que disso se aponte qualquer dado concreto a amparar a cogitação”, afirmou.

Para o magistrado, “não cabia reproduzir, sem o devido cuidado, informação inverídica ou indutiva à percepção de situação distinta, acerca do autor, daquela efetivamente apurada, impondo-lhe estigma prejudicial à honra objetiva e subjetiva”. E continuou: “O fato é que a narrativa se faz bem distinta do quanto exaustivamente apurado e corroborado tanto pelas inúmeras reportagens de veículos distintos, quanto por documento do próprio Ministério Público Federal”.

Participaram do julgamento os desembargadores Durval Augusto Rezende Filho e Luiz Antonio de Godoy.

Processo nº 1022013-40.2018.8.26.0100

Fonte – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=61867&página=3

Paulo Antonio Papini

Advogado – Mestrando e Doutorando pela Universidade Autónoma de Lisboa, Pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Autor dos Livros: “Direito e Democracia – Ordem Constitucional x Neoliberalismo” e “Medidas Atípicas no Novo CPC – Suspensão de Passaporte e CNH do Devedor”; Palestrante. Autor de mais de 250 artigos e ensaios jurídicos para diversas revistas e sites. Advogado especialista em Direito Imobiliário, Direito Bancário e Direito Processual Civil. (CV – Lattes:http://lattes.cnpq.br/8542723949391103 )

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Reparação foi fixada em R$ 30 mil.

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