Para minimizar os impactos negativos, o Conselho Federal da OAB ofereceu suporte para os profissionais. Apesar do auxílio, a advocacia enfrenta momentos de incertezas.
Brasília, 17 de junho de 2020 – Os danosos efeitos da pandemia têm prejudicado inúmeros segmentos do país, inclusive a advocacia. Além de modificar o dia a dia dos profissionais, a Covid-19 tem dificultado a geração de renda e a manutenção de empregos.
A fim de minimizar os impactos da crise, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou o Fundo Emergencial de Apoio à Advocacia (FEA/ADV). A ideia é que, através do fundo, sejam recebidas doações financeiras que proverão as necessidades mínimas dos advogados mais atingidos pela crise.
Para a advogada Mariani Chater, do escritório Chater Advogados, localizado em Brasília, a classe precisa se adequar à nova realidade da advocacia e do próprio Judiciário. “Temos visto a alteração de toda a rotina do advogado, que passou a depender integralmente da internet para realizar todas as etapas do seu trabalho: da captação de clientes ao julgamento de processos. Isso pode ser um grande dificultador para uma significativa parcela da advocacia que, muitas vezes, sequer possui acesso adequado à internet e se utiliza de salas fornecidas pela própria OAB nas seccionais ou nos tribunais, atualmente fechados para atendimento presencial”, explica.
De acordo com a advogada, é esperado que, em razão desse novo contexto, os escritórios de advocacia reduzam os seus custos com estrutura física e com pessoal e aumentem os investimentos em tecnologias. Isso porque, com as medidas de prevenção ao contágio com o coronavírus e a virtualização dos processos judiciais, verificou-se a difusão do home office também na advocacia, o que ainda não era praxe. Corroborando tal previsão, segundo apuração do realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o teletrabalho, regulamentado pela reforma trabalhista, em 2017, poderá alcançar mais de 20 milhões de brasileiros.
“Assim como já vinha ocorrendo no serviço público, é provável que o trabalho remoto também passe a ser uma realidade para advogados. Afora isso, acreditamos que toda essa sistemática promovida rapidamente, com o intuito de não paralisar o Poder Judiciário, será mantida, especialmente as audiências e sessões de julgamento virtuais, a digitalização de processos físicos e os despachos virtuais com magistrados”, pontua Mariani.
Não só isso, a crescente (e imparável) utilização de sistemas de inteligência artificial por escritórios de advocacia já vinha ameaçando a advocacia tradicional e, consequentemente o emprego de vários advogados, o que torna o cenário ainda mais desafiador para a classe.
Novas demandas
Outro aspecto que merece destaque é que, com a pandemia, o volume de demandas judiciais também tende a aumentar.
Mariani Chater explica que, com a crise instalada no país, muitas empresas pedirão recuperação judicial e falência. Já no âmbito do Direito do Trabalho, também se espera o aumento do volume de processos, consequência das dificuldades pelas quais estão passando (e ainda passarão) os mais diversos setores da economia.
A advogada destaca também que “a instabilidade e a insegurança geradas pela crise econômica têm levado pessoas e empresas a renegociarem obrigações contraídas em outro contexto. Nós, particularmente, temos atendido a consultas que vão desde a possibilidade de redução de aluguéis ao rompimento de contratos de fornecimento de combustível”.
Para ela, os advogados exercem papel determinante na gestão e na solução dos conflitos decorrentes da pandemia.
Enviado por Gabriella Collodetti. E-mail: [email protected] (Jornal Jurídico)