Criado pela Emenda Constitucional de nº 45, de 30 de dezembro de 2004, e instalado em 14 de junho de 2005, o Conselho Nacional de Justiça nasceu com a finalidade de controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
No ano em que completa 15 anos de funcionamento, o órgão teve o desafio de coordenar a resposta do Poder Judiciário aos desafios impostos pelo avanço da Covid-19 no país.
Coube ao CNJ, por meio da Portaria 53, de 12 de março de 2020, e da Recomendação 63, de 17 de março de 2020, instaurar o trabalho remoto durante a quarentena para atividades judiciais com a realização de audiências, sessões e reuniões por videoconferência.
Em abril, o órgão decidiu estender o trabalho remoto por tempo indeterminado com a publicação da Portaria 77/2020.
E as medidas de combate ao avanço da Covid-19 têm se mostrado acertadas. Conforme dados do órgão nesse período, foram produzidas 4.930.897 sentenças e acórdãos, o que inclui as de primeiro grau e as decisões terminativas e acórdãos de segundo grau nos tribunais, sem falar nos 12,5 milhões de despachos expedidos e 7,7 milhões de decisões tomadas em processos em curso.
Além de abrir sindicâncias e julgar processos administrativos envolvendo magistrados por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, o CNJ tem se destacado por sua atuação no avanço tecnológico do Judiciário e na defesa de bandeiras fundamentais para a sociedade brasileira como o combate à violência contra a mulher, a conciliação, a mediação, as políticas públicas no sistema carcerário e o incentivo à adoção.
Dinâmica, a entidade tem se mostrado preparada para atuar em questões típicas de nosso tempo como a regulamentação da participação política de magistrados nas redes sociais durante as campanhas eleitorais.
O CNJ completa 15 anos dando prontas respostas para desafios inimagináveis no ano de sua fundação. Hoje inimaginável também seria o Poder Judiciário Brasileiro sem a entidade.
Conjur