O procedimento especial foi regulado pelo TJ-PR no final de março, em função da pandemia, e está sendo implementado pelos Juizados Especiais para as audiências de conciliação.
Uma pesquisa lançada na terça-feira (12) pela Comissão de Juizados Especiais da OAB-PR tem buscado saber a opinião dos advogados da Seccional sobre as audiências de conciliação realizadas de forma virtual. No dia 30 de março, o Tribunal de Justiça do Paraná publicou a portaria 3605/2020, que institui a utilização de ferramentas virtuais de comunicação para a realização das audiências de conciliação, em função da suspensão das audiências presenciais, por consequência da pandemia.
Nessa mesma linha, foi editada a Lei 13.994, sancionada em 24 de abril de 2020, permitindo que as audiências de conciliação aconteçam, independente da pandemia, por meio de ferramentas com transmissão de vídeo e som em tempo real. O modo de utilização ainda está sendo orientado aos advogados e, segundo a presidente da comissão Caroline Cavet, a pesquisa também busca compreender a experiência dos advogados quanto ao fórum de conciliação virtual, regulado por meio da Resolução nº 10/2018-CSJEs.
“O fórum de conciliação virtual foi implementado em 2018, mas com a pandemia teve maior divulgação e aderência. O objetivo da pesquisa é avaliar, de forma geral, como tem sido a experiência do usuário nas audiências de conciliação. Queremos saber como estão acontecendo, até para propor eventualmente alguma melhoria”, explica.
De acordo com a portaria, a audiência virtual poderá ocorrer por iniciativa do conciliador ou por solicitação da parte interessada. A realização deve ser através de ferramentas que permitam interação em grupo, no formato de reunião por vídeo conferência. “A parte que tiver interesse deve buscar o advogado para fazer essa manifestação e se não tiver advogado constituído, preencher formulário disponível no site do TJPR”, complementa Cavet.
Os advogados poderão participar da pesquisa até o dia 25/05, disponível no site da OAB-PR.
Jornal Jurídico