Em virtude da atual situação em que os cidadãos enfrentam com a proliferação do novo coronavírus (COVID-19), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, enviou ofício à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí e ao Tribunal de Justiça, solicitando medidas referentes ao exercício profissional dos advogados e advogadas.
O Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Hilo de Almeida Sousa, atendeu o pleito da OAB Piauí e orientou os demais magistrados a darem prioridade às deliberações judiciais acerca dos pedidos de alvarás, levantamento de importância em dinheiro ou valores, pagamento de precatórios e requisições de Pequeno Valor – RPVs, bem como a homologação de acordos destinados à liberação de valores.
A recomendação do Desembargador Hilo de Almeida Sousa foi efetivada por meio do Ofício Circular Nº 69/2020, direcionada aos Juízes de Direito.
Para o Presidente da OAB Piauí, a medida se faz necessária para não acarretar prejuízos maiores aos advogados, advogadas e seus respectivos constituintes. “O atual momento que enfrentamos já está ocasionando uma série de reflexos negativos para a economia do nosso Estado e País. Entendemos a importância das medidas de contenção para prevenir uma maior disseminação do novo coronavírus, mas não podemos permitir que os advogados e advogadas se prejudiquem ainda mais. Por isso, agradecemos o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça e do TJ-PI por atenderem o nosso pleito e garantir tais medidas à Advocacia Piauiense, em especial, aos seus jurisdicionados”, declarou Celso Barros Coelho Neto.
Segundo o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Einstein Sepúlveda, também Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, o pedido é o reflexo da preocupação e do zelo que a OAB tem com a Advocacia Piauiense. “Estamos em constante diálogo com o Poder Judiciário Piauiense. Essa medida da Corregedoria vai ajudar os nossos colegas Advogados e Advogadas nesse momento de crise. Nesse momento, é questão de ordem garantir a sobrevivência alimentar dos nossos colegas e o direito dos seus constituintes”, finalizou.
Veja Ofício da OAB Piauí.
Confira o Ofício da Corregedoria-Geral de Justiça na íntegra.
OAB/PI