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A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, nos dias 24 e 25/8, o 7º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor). O evento reúne os órgãos correcionais de todos os segmentos de Justiça para promover o alinhamento de sua atuação, observando as diretrizes e os normativos emitidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Corregedoria.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, fará a abertura do fórum, acompanhado do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes; da corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa; do corregedor-geral da Justiça Militar da União, ministro José Coêlho Ferreira; e do corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves. A solenidade começa às 9h30, na quinta-feira (24/8), no auditório da sede do Conselho Nacional de Justiça.
Em seguida, o ministro Salomão apresentará um balanço de sua gestão, desde sua posse, ocorrida em agosto de 2022, até a Estratégia Nacional da Corregedoria para 2023/2024. Também serão disponibilizados os resultados parciais das Metas e Diretrizes Estratégicas das Corregedorias definidas para o ano de 2022. Essas informações servem de referência para a proposição das metas e das diretrizes estratégicas nacionais para o próximo ano, de 2024. As sugestões, que serão apresentadas ao final do 7º Fonacor, deverão ser ratificadas no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em novembro deste ano.
Impacto social e tecnologia
Ao longo da programação do 7º Fonacor, os juízes e as juízas auxiliares da Corregedoria Nacional farão exposições sobre iniciativas que, dentro das atribuições das corregedorias, promovem o desenvolvimento social e a garantia de direitos. Uma delas é o Programa Permanente de Regularização Fundiária, com a realização da Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, destinado a aperfeiçoar a governança fundiária na Amazônia Legal. Também serão apresentados números e histórias do Registre-se!, que designa a Semana Nacional de Identificação Civil, e do programa “Novos Caminhos”, voltado para o atendimento de jovens em casas de acolhimento.
Na área tecnológica, a programação inclui um painel sobre o papel da Corregedoria Nacional de Justiça em relação ao Sistema Eletrônico de Registros Públicos, que possibilita a operação dos cartórios digitais. Os participantes irão conhecer também ferramentas eletrônicas geridas pela Corregedoria para o acompanhamento de políticas judiciárias, incluindo os painéis sobre litigância predatória, e, ainda, sobre o uso de Inteligência Artificial em ações previdenciárias.
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Função disciplinar e normativa
No campo correicional, a função disciplinar da Corregedoria será apresentada em painel específico, com abordagem sobre a metodologia e os resultados do trabalho da equipe disciplinar e das inspeções ordinárias e extraordinárias realizadas pelo órgão. Nesse contexto, o conselheiro do CNJ Mauro Martins, que supervisiona o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), falará sobre como as Corregedorias podem contribuir para o sistema prisional brasileiro.
A sétima edição do fórum abordará também o novo fluxo da atividade disciplinar e o Provimento 147/2023, de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher. Outro normativo em pauta é o provimento sobre as ações de execução fiscal.
Arte:Ascom CNJ/Divulgação
Fonte:Agência CNJ de Notícias
