“Todo poder emana do povo, que o exerce através de seus representantes ou diretamente na forma da lei”. O primeiro artigo da Constituição de 1988 consagrou os princípios da chamada democracia representativa que serão discutidos no II Congresso de Estudos Políticos e Constitucionais: 30 Anos da Constituição Federal. O evento será realizado no auditório da OAB-PI nos próximos dias 24, 25 e 26 de maio.
O encontro tem como objetivo fundamental promover a reflexão crítica entre os participantes, debatendo os entraves que devem ser superados para a efetivação dos princípios que moveram a criação da Constituição de 1988, definida por Ulysses Guimarães como “Constituição Cidadã”. Promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Naquela época, o Brasil acabara de sair do Regime Militar (1964-1984) e a sociedade brasileira buscava criar uma nova Constituição para assegurar a liberdade de pensamento e mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.
A programação está dividida em conferências que abordarão temas controvertidos da política, do constitucionalismo e da dogmática constitucional, além de discutir a história constitucional brasileira e uma projeção sobre seu futuro. “Nós vamos fazer um balanço do que foi a Constituição nesses 30 anos, quais os problemas que ela criou ou que não foi capaz de resolver sob a perspectiva constitucional”, explica a presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PI, Deborah Dettmam.
Movida pelo ideal de igualdade, todos os brasileiros se tornaram iguais perante a lei e têm direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Entre os princípios fundamentais da República, estão a cidadania e a dignidade da pessoa humana com acesso à educação, à saúde e à cultura. “A OAB é essencial para promover esse debate porque ela não atua apenas como órgão classista, mas como entidade avaliadora da qualidade do ensino jurídico brasileiro, como entidade de proteção desses interesses da sociedade, legitimada a realizar o controle de constitucionalidade dos atos políticos”, afirma Deborah Dettmam.
Palestrantes
Os palestrantes abordarão problemáticas relativas à separação de poderes, aos direitos fundamentais, ao controle de constitucionalidade, à legitimidade da jurisdição constitucional e a relação entre direito e democracia. “Como se trata de evento de natureza acadêmica, todos os conferencistas são doutores na área ou experts no assunto. Ele aborda tanto a perspectiva da constituição em seu viés jurídico como também político”, esclarece a presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PI.
Ainda segundo a presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PI, a comemoração dos 30 anos da Constituição não impedirá uma análise crítica sobre o texto constitucional por parte dos conferencistas. “Antes disso, mais do que apenas enaltecer, o objetivo do evento também é criticar pontos negativos da Constituição. Passadas três décadas, nós sabemos que, em diversos pontos, o texto não é bem redigido, criando problemas de interpretação constitucional”, finaliza Deborah Dettmam.
Dentre os palestrantes já confirmados, está o senador (MG) Antônio Anastasia e ex-governador do Estado de Minas Gerais no período 2010/2014. Servidor de carreira da Fundação João Pinheiro, é bacharel e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, instituição da qual também é professor licenciado. Anastasia teve destaque nacional ainda quando relatou o pedido de impeachment da então presidente Dilma Rousseff no Senado, recomendando o seu afastamento.
Inscrição
O Congresso conta o apoio da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PI, Universidade Federal do Piauí (UFPI) e Instituto de Estudos Políticos e Constitucionais. Para participar do evento, os interessados deverão acessar o site institucional da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), por meio do site da OAB/PI.
Fonte: Ascom