Neste domingo (15), é comemorado o Dia Internacional da Democracia, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para recordar a Declaração Universal da Democracia, assinada por representantes de 128 países, em 2007. No Brasil, há mais de nove décadas, a Justiça Eleitoral (JE) desempenha o papel de guardiã dessa forma de governo, aprimorando o sistema de votação para garantir eleições seguras, legítimas e transparentes.
Ao se referir à data em um vídeo publicado no perfil do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Instagram, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que todas as pessoas deveriam aproveitar a ocasião para refletir sobre a importância da democracia em suas vidas.
“O que nós queremos é que, em todos os lugares, os seres humanos possam ser democraticamente livres para construírem uma ideia de convivência justa e solidária”, disse.
Assegurar a soberania popular por meio do voto, atuando para a defesa da liberdade e do direito político de votar e de ser votado, está entre as principais missões desempenhadas pelo TSE – também conhecido como Tribunal da Democracia –, pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelas juízas, pelos juízes e pelas juntas eleitorais.
Para isso, a organização administrativa das eleições ocorre antes, durante e depois da votação, alcançando, pelo menos, três personagens: o eleitorado, os candidatos e os partidos políticos, destinatários dos serviços eleitorais em âmbito federal, estadual e municipal.
“Este Tribunal trabalha exatamente para que este momento emblemático da democracia, que são as eleições, possa ser oferecido a todas as eleitoras e a todos os eleitores brasileiros”, frisou a presidente do TSE.
Além da responsabilidade administrativa, também são competências da Justiça Eleitoral as funções jurisdicional, normativa e consultiva, elencadas no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Valor universal
Segundo a ONU, democracia é um valor universal pautado na livre vontade dos povos de determinar os seus sistemas políticos, econômicos, sociais e culturais, com plena participação em todos os aspectos de suas vidas.
A Declaração Universal da Democracia visa promover uma democracia pluralista e sistemas de governo representativos por todo o mundo para construir realidades mais igualitárias, inclusivas e sustentáveis, com pleno respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.
Na República Federativa do Brasil, a democracia é um princípio fundamental estabelecido no parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, segundo o qual “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. A Carta Magna também diz, em seu artigo 1º, que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos […]”.
Desde a sua promulgação, o país vive o mais longo período de estabilidade democrática da história. Por meio de eleições limpas, seguras e periódicas, eleitoras e eleitores podem escolher, de maneira soberana, seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios, dos estados e na esfera federal.
Nas eleições municipais deste ano, aproximadamente 156 milhões de pessoas estarão aptas a eleger prefeitos e vice-prefeitos em 5.569 municípios brasileiros. A votação em 1º turno ocorre, das 8h às 17h (horário de Brasília), no dia 6 de outubro. Em municípios com mais de 200 mil eleitores, poderá haver 2º turno no dia 27 de outubro, se nenhuma candidata ou nenhum candidato obtiver a maioria absoluta dos votos válidos.
“Eu conto muito com que cada cidadão brasileiro, democraticamente, vá às urnas e com absoluta liberdade, em um espaço democrático que custou caro a gerações que nos antecederam para que a gente pudesse ter aqui o voto livre. Que cada cidadã, que cada cidadão exerça o seu direito, que é também um dever cívico”, conclamou a ministra Cármen Lúcia.