O dano moral é entendido como aquele que decorre de um ato lesivo a direitos extrapatrimoniais, atingindo a esfera personalíssima da pessoa, seja ela jurídica ou física.
Com base nesse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a decisão que condenou uma imobiliária de Londrina a indenizar em R$ 30 mil uma concorrente por usar o seu nome como palavra-chave no GoogleAds.
No recurso, a empresa argumentou que a decisão questionada foi baseada em fundamento não invocado pela autora da ação e que o nome utilizado nos anúncios é diferente do nome comercial da apelada.
No caso, a empresa utilizou as palavras-chave “Andre” e “Paulino”, e não o nome comercial registrado pela concorrente, que é André Paulino Negócios Imobiliários Eireli.
No entanto, ao analisar o caso, o relator, desembargador Roberto Portugal Bacellar, apontou que a empresa apelante levou em consideração no recurso apenas um trecho da petição inicial e não considerou a causa e o pedido como um todo, de modo sistemático.
“Extrai-se que a autora fundou seu pedido na ocorrência de concorrência desleal em razão do termo ‘André Paulino’, que, por sua vez, se direciona no Google à pessoa jurídica ‘André Paulino Imobiliária’, assim em nenhum momento se persegue a utilização indevida do nome de pessoa física, vez que a todo momento da petição inicial se faz referência à imobiliária”, explica.
O magistrado lembrou que empresa apelante atua no mesmo ramo comercial e que a alegação de que negociam imóveis em patamares distintos não é convincente.
“É incontroverso que a apelante utilizou o termo ‘Andre Paulino’ para associar à sua empresa concorrente, no mesmo ramo imobiliário, o que acarreta confusão entre os consumidores, tendo em vista que no momento da busca no Google os usuários eram levados a anúncio diverso’, apontou.
Por fim, o julgador entendeu que o valor da indenização fixado pelo juízo de origem se mostrou adequado em relação a capacidade econômica da apelante e negou recurso. O voto foi seguido pelo colegiado.
A empresa autora da ação foi representada pelo advogado Alison Gonçalves da Silva.
Clique aqui para ler o acórdão
0082836-06.2019.8.16.0014
Conjur