Candidato à vaga do Quinto Constitucional no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª região, o advogado Téssio da Silva Tôrres, graduado pela Uninovafapi, é especialista em Direito Processual Civil, Trabalho e Processo do Trabalho. Advogado militante há 15 anos. Professor de Direito na Graduação e Pós-graduação; Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PI; Ex-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí – AATEPI e Atual Secretário-geral Adjunto da Associação Brasileiro de Advogados Trabalhistas – ABRAT (no biênio 2020/2022).
Com uma notável experiência na área trabalhista, Téssio Tôrres pretende levar o olhar da advocacia, caso seja eleito, não só para as decisões judiciais, mas também para a visão institucional que as Cortes de Justiça devem ter sobre a advocacia.
Entre as bandeiras de atuação estão o respeito às prerrogativas dos advogados, o combate ao aviltamento dos honorários advocatícios, tal como a interiorização da Justiça do Trabalho, a ampliação dos mecanismos de acesso tecnológico ao TRT.
É compromisso ainda de Téssio Tôrres a missão de disponibilizar a todos os advogados e advogadas um gabinete que de fato seja acessível e sobretudo humanizado, praticando uma escuta ativa dos problemas e necessidades.
ENTREVISTA:
Direito Hoje: Como surgiu o desejo de concorrer à vaga do Quinto Constitucional?
Téssio Tôrres -Desde que iniciei minha advocacia fiz um compromisso comigo mesmo, o de que iria servir à classe. Com o surgimento da vaga destinada ao Quinto Constitucional, surgiu também a possibilidade de colocar o meu nome à disposição dos meus pares para ser o representante da Advocacia junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. Meu desejo também surgiu do ouvir. O ouvir que exercito diariamente nos balcões do fórum e do tribunal, onde ouço de muitas advogadas e advogados o desejo de que o seu representante na vaga destinada ao Quinto Constitucional seja aquele advogado que diariamente milita na Justiça do Trabalho, que aguarda nos corredores do fórum o início das audiências, que os ladeiem na bancada para fazer sustentação oral, que peticione e muitas vezes tenha problemas no sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe, ou seja, aquele advogado que seja “gente como a gente”, um representante genuíno que vivencie os desafios enfrentados no dia a dia do advogado comum. Ao longo da minha trajetória na advocacia, exerci por cinco anos a função de membro julgador do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PI, por outros três anos e quatro meses fui Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí – AATEPI, e atualmente, contribuo para minha categoria como Secretário-geral Adjunto da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT. Mais que um desejo, entendo que representar a Advocacia na única vaga destinada ao Quinto Constitucional existente no âmbito do TRT22, é uma verdadeira missão, a qual encaro com muita responsabilidade e extrema gratidão. Iniciei a advocacia como advogado empregado de um grande escritório em Teresina, após cinco anos, montei meu próprio escritório. Paralelo a isso, também por paixão, sempre estive em sala de aula, sendo professor de Direito na Graduação e Pós-graduação.
Direito Hoje: Como pretende contribuir para o Tribunal Regional do Trabalho?
Téssio Tôrres – O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, é um tribunal de excelência. Ao longo dos últimos anos o TRT22 sempre tem ocupado lugar de destaque, especialmente pela sua alta produtividade e celeridade na entrega da prestação jurisdicional. Como representante do Quinto Constitucional, pretendo levar o olhar da advocacia não só para as decisões judiciais, mas também para a visão institucional que as Cortes de Justiça devem ter sobre a advocacia, os honorários advocatícios, o hipossuficiente, o micro e pequeno empresário, o empregador doméstico, a Fazenda Pública, as demandas do volume e sobre a sociedade como um todo. Na minha vivência como advogado tive a oportunidade de advogar para trabalhadores dos mais diversos ramos de atividade, pequenas empresas, bancos, empresas públicas, sociedades de economia mista e municípios, o que me proporcionou uma experiência multifacetada das peculiaridades inerentes a cada um desses atores do processo trabalhista, compreendendo suas dificuldades e diagnosticando seus anseios.
Direito Hoje: Quais são as suas principais bandeiras de atuação caso seja eleito?
Téssio Tôrres – Penso que as principais bandeiras de atuação que o representante da advocacia junto aos tribunais devem ser: (i) respeitar as prerrogativas dos advogados, pois sem a observância delas não é possível exercer a advocacia de forma digna; (ii) combater o aviltamento dos honorários advocatícios, dando uma atenção especial aos processos em que a fixação dos honorários na origem tenha se dado no percentual mínimo, pois infelizmente isso ainda tem sido uma realidade frequente, cabendo lembrar ainda que há uma verdadeira e injusta diferenciação entre o advogado trabalhista e o advogado que atua na justiça comum, na medida em que este pode receber de forma cumulativa honorários sucumbenciais da fase de conhecimento (até 20%) e honorários da fase execução (10%), aquele somente recebe até o limite de 15%, sem qualquer acréscimo, ainda que tenha desempenhado o mesmo trabalho, pelo mesmo lapso de tempo; (iii) defender de forma intransigente a manutenção e o fortalecimento da instituição Justiça do Trabalho, proteger o processo de interiorização da JT obtido com muito esforço, de forma a garantir o amplo e irrestrito acesso ao judiciário trabalhista, notadamente aos hipossuficientes, tudo como forma de manter a dignidade das relações de trabalho; (iv) ampliar a utilização da inteligência artificial, trazendo-a para dentro dos processos judiciais, assim como aprimorar o debate sobre a utilização de provas digitais; (v) disponibilizar a todos os advogados e advogadas um gabinete que de fato seja acessível e sobretudo humanizado, praticando uma escuta ativa dos problemas e necessidades, tudo isso no intuito de fazer que o advogado se sinta efetivamente partícipe desse processo, uma vez que é ele o responsável pela razão de existir o Poder Judiciário, pois o advogado é que faz a Justiça do Trabalho tomar conhecimento, analisar e julgar as demandas existentes na sociedade (capital e trabalho). Quando a advocacia vai despachar um processo com um magistrado, ela não busca imediatamente uma resposta positiva ao seu pedido, mas sim busca receber um tratamento digno, atencioso, urbano e acima de tudo, humanizado por parte de quem irá decidir; e, (vi) o estabelecimento de metas para os servidores lotados no gabinete, otimização de rotinas que possem dinamizar os trabalhos, primando sempre pela boa técnica e pela célere entrega da prestação jurisdicional, o que já é uma marca do TRT22.
Direito Hoje: Como observa as relações de trabalho pós reforma trabalhista e qual o papel do Tribunal na garantia de que essa relação seja justa?
Téssio Tôrres – A Consolidação da Legislação Trabalhista – CLT era bem antiga, posto que remontava à década de 1940 e, embora já tivessem sofrido algumas alterações, nenhuma havia alterado, acrescentado ou suprimido tantos dispositivos como ocorreu com a edição da Lei nº 13.467/2017, em vigor desde a data de 11/11/2017. A reforma trabalhista é uma realidade e todos os atores do processo trabalhista, como é normal ocorrer após uma reforma, tiveram que se adequar a uma nova forma de analisar o processo e trabalhar. Falando especialmente para os advogados, constatou-se a necessidade de priorizar a conciliação, estudar ainda mais as teses, provas e precedentes, notadamente no sentido de enxugar os inúmeros pedidos que se verificava nas petições iniciais, de forma a filtrar o que será levado para apreciação do Poder Judiciário, buscando investir na advocacia preventiva e compliance, de forma a evitar e reprimir aventuras jurídicas. A Justiça do Trabalho objetiva não apenas pôr termo ao conflito trabalhista, de natureza individual ou coletiva, mas há a necessidade de que a solução seja a mais justa possível. O critério é o da equidade, como consagrado no artigo 766, do Texto Consolidado, ou seja, assegurando justo salário aos trabalhadores bem como permitindo também justa retribuição às empresas interessadas. O papel do TRT é sempre a busca pela realização da justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania.
Direito Hoje: Qual a mensagem deixa aos advogados e a toda a sociedade.
Téssio Tôrres – A mensagem que sempre gosto de deixar por onde passo, seja nos fóruns, tribunais, salas de aula, é de Esperança. Como disse Raul Haidar (advogado, jornalista, escritor e ex-presidente do Tribunal de Ética da OAB/SP), “a advocacia não é a profissão das certezas, mas das esperanças”. Especialmente falando do Quinto Constitucional, desejo que os advogados e advogadas tenham Esperança que o seu próximo representante possa ser alguém que efetivamente conheça a realidade vivenciada pela advocacia trabalhista, e isso, podem ter certeza de que encontrarão em mim, pois um dos traços marcantes na minha trajetória é a militância na advocacia, sempre pautando minhas ações pela ética, transparência, urbanidade e compromisso com a manutenção da Justiça do Trabalho, com o fortalecimento das instituições e com o estado democrático de direito.
