Relator pretende diferenciar devedor contumaz de má-fé do devedor de boa-fé
O relator do projeto de lei (PL 1646/19, do Executivo) que pune…
Advogado não pode exigir, em ação de exibição, envio de documentos diretamente a escritório
A 3ª turma do STJ manteve decisão favorável a seguradora, isentando-a do…
Mantida ação penal contra advogado por denunciação caluniosa de falso testemunho
A 5ª turma do STJ não conheceu de HC impetrado pela OAB/TO…