PL da Câmara fixa penas mais rígidas por ameaça ou intimidação com arma de fogo
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 6.354/19, que determina, a quem utilizar…
Rejeição de emenda acelera votação do PL que fixa posição igualitária para advocacia em julgamentos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou emenda apresentada…
PL isenta pessoas de baixa renda e desempregados da taxa de inscrição em concursos públicos
A deputada dra. Soraya Manato propôs na Camara PL (5.080/19) que isenta…
PL que garante a advogados atendimento processual por telefone é analisada
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados analisa o…
PL torna imprescritíveis crimes hediondos e tráfico de drogas
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5.686/19, que torna imprescritíveis os crimes…
Câmara aprova PL que criminaliza desafios que induzem ao suicídio
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) do Senado…
Magistrados, Ministério Público e Policiais realizam ato público contra PL do abuso de autoridade nesta sexta (23) em Teresina
Nesta sexta-feira (23), a partir das 9 horas, o Ministério Público do…
Locação de imóveis por sites e aplicativos pode ser regulamentada
Um projeto de lei pode regulamentar a locação de imóveis residenciais por…
OAB comemora aprovação de PL que garante defesa oral em liminar nos mandados de segurança
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comemorou a aprovação pelo Senado…