Decisão de busca e apreensão de menor é impugnável por agravo de instrumento
A decisão interlocutória que determina a busca e apreensão de menor para…
Projeto adapta ECA ao novo Código Civil e reduz idade mínima obrigatória para assistência em juízo
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados reduz de…
Menor sob guarda da avó segurada tem direito de receber o benefício de pensão por morte
A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do Tribunal Regional Federal…
Projeto acaba com possibilidade de casamento antes dos 16 anos de idade
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou Projeto de Lei da deputada…
Supermercado é condenado por não preencher cota de contratação de aprendizes
A rede de supermercados Viscardi (Casa Viscardi S/A Comércio e Importação), do…
Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito a salários do período de estabilidade
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de…