Senado aprova multa de até 50% para quem desiste de imóvel na planta
O Senado aprovou o texto-base do projeto que define regras para a…
Propriedade rural que não é única fonte de sustento para família pode ser penhorada
A 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento ao recurso…
Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos
Herdeiro que recebeu 25% de imóvel por meio de inventário e habita…
Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de…
Lucro de imóvel para quitar outro é isento de imposto
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser isenta…
Caixa reduz para 9% ao ano taxa de juros do crédito imobiliário
A Caixa Econômica Federal anunciou redução das taxas de juros do crédito…
Imóvel abandonado vinculado ao SFH é bem público e não pode ser objeto de usucapião
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a…
Terceiro de boa fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável
Nos regimes de união estável, assim como nas hipóteses de casamento, há…