Comissão permite que juizado de violência doméstica multe parte no caso de má-fé
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados…
Advogado é condenado por litigância de má-fé
O juiz de Direito Fernando Antonio de Lima, do Juizado Especial Cível…
Trabalhadora é condenada em má-fé por atestado médico adulterado
A juíza Sandra Regina Espósito de Castro, da 6ª VT de São…