União estável pode ser reconhecida por prova exclusivamente testemunhal
O INSS deverá pagar pensão à companheira de falecido. Com base em…
União estável após 60 anos exige separação de bens, decide TRF-4
omo o reconhecimento de união estável após 60 anos exige regime de…
Declaração de união estável em cartório não prova relação de fato
A simples existência de uma escritura pública de declaração de união estável…