Comissão aprova isenção de IPI sobre automóveis para pessoa com deficiência auditiva
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta…
Juizados Especiais do Piauí são tema de audiência pública
A Audiência contou com a presença de advogados, da sociedade e membros…
Projeto amplia atribuições de conciliadores em juizados especiais
Os conciliadores, que atuam na busca de acordos em juizados especiais criminais…