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STF suspende MP de Bolsonaro que extinguiu o DPVAT

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou para suspender a…

Redação Redação

Bolsonaro extingue DPVAT a partir de 2020

Foi publicado no DOU a MP 904/19 que extingue o DPVAT - Seguro…

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Cai judicialização do DPVAT e seguradora diz ter facilitado pagamento

Nos últimos quatro anos, o estoque total de ações judiciais da companhia…

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Seguro DPVAT deve indenizar duas vezes quando grávida e feto morrem em acidente

Se familiares de vítimas de trânsito têm direito a indenização por morte, não…

Redação Redação

Associação de defesa do consumidor não tem legitimidade para pleitear diferenças de indenização do seguro DPVAT

Obrigação decorrente de imposição legal, a indenização oriunda do seguro DPVAT não…

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