Execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso…
Por uso exclusivo de imóvel, homem deverá pagar aluguel à ex-esposa, decide juíza
A juíza Cláudia Longobardi Campana, da 5ª Vara Cível do Fórum Regional…
Morte da ex-mulher extingue obrigação de pagar pensão alimentícia, decide Tribunal de Justiça
O artigo 1.707 do Código Civil diz que o direito a alimentos…
Projeto dispensa concordância de cônjuge para que filho tido fora do casamento more com o casal
O Projeto de Lei 10845/18 exclui do Código Civil (Lei 10.406/02) o…
Senado decide que quem cometer crime contra cônjuge perderá a guarda dos filhos
Pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus…