Projeto garante compensação a consumidor que pagar parcelas em ordem equivocada
O Projeto de Lei 6280/19 assegura ao consumidor o direito de pedir…
Tribunal autoriza suspensão de CNH de devedor para pagamento de dívida
A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou decisão para permitir…
Cheques de qualquer valor serão compensados em um dia útil
A partir de amanhã (16), cheques de qualquer valor passarão a serem…