Projeto fixa prazo de validade de um ano para certidões de nascimento e casamento
O Projeto de Lei 5405/19 proíbe os cartórios de exigirem certidões de…
Ministério Público passa a emitir certidão negativa própria da instituição
O Ministério Público do Piauí agora passar a oferecer ao cidadão a…
Plantão para emissão de certidões de óbito poderá ser de 24 horas
O plantão para emissão de certidões de óbito poderá ser de 24…
CNJ torna obrigatória a biometria de recém nascidos
Portaria do Ministério da Saúde, a pedido do Conselho Nacional de Justiça…