OAB vai ao STF para garantir presença obrigatória de advogados nos CEJUSCs
A OAB Nacional ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta…
Estados podem editar lei assegurando centros acadêmicos, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, que os estados podem legislar…