Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens
Embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há…
TRT- PI realizará primeiro leilão judicial de 2019 para quitação de dívidas trabalhistas
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) realizará o primeiro…
Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento de inventário
Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações feitas em imóveis,…
Governo quer criar site para vender celulares e outros bens apreendidos
A Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça…
Justiça autoriza penhora de bens da casa de devedor como videogame e itens de decoração
Em uma ação de execução de título extrajudicial, o juiz de Direito…
Advogado ressalta importância de se planejar sucessão de bens ainda em vida
Herança, testamento, divisão de bens ou até mesmo o planejamento sucessório são…
Câmara reitera permissão para alteração de regime de bens de cônjuges na reconciliação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo,…
Nova partilha de bens pode ser firmada mesmo após trânsito em julgado de divórcio
Novo acordo de partilha de bens pode ser firmado mesmo após trânsito…