Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão…
Projeto pretende reservar apartamentos térreos para idosos e pessoas com deficiência física
Reservar apartamentos térreos em conjuntos habitacionais implantados pelo Poder Público Municipal para…