O advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga de Marco Aurélio de Mello, que se aposenta no próximo dia 12 de julho, quando completa 75 anos. O Senado ainda precisa aprovar o nome dele.
Pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil, Mendonça seria o ministro “terrivelmente evangélico”, prometido pelo presidente a apoiadores.
André Mendonça tem 48 anos e é servidor de carreira da AGU (Advocacia-Geral da União), desde 2000. Natural de Santos (SP), já foi também assessor especial da CGU (Controladoria-Geral da União).
Formado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru, em 1993, o atual advogado-geral da União fez mestrado na Universidade de Salamanca, na Espanha, sobre Corrupção e Estado de Direito e é doutorando na mesma instituição com o projeto Estado de Direito e Governança Global. Ele também é pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Brasília.
Mendonça conheceu Bolsonaro em 21 de novembro de 2018, no mesmo dia em que foi escolhido para comandar a Advocacia-Geral da União. O agora AGU chegou ao gabinete do governo de transição no Centro Cultural Banco do Brasil de Brasília pelas mãos de Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência), que também foi cotado para o cargo de ministro da Justiça.
André Luiz de Almeida Mendonça foi nomeado para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, após o pedido de demissão do ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro.
“Não há Cristianismo sem a casa de Deus”
Enquanto advogado-geral da União, Mendonça teve uma atuação alinhada com a de Bolsonaro. Defendeu, por exemplo, que o combate à doença nos estados e municípios deve acontecer “sem abuso ou punitivismo”. No STF, defendeu a abertura de templos e igrejas durante a pandemia.
“Não há Cristianismo sem vida comunitária. Não há Cristianismo sem a casa de Deus. Não há Cristianismo sem o dia do Senhor. É por isso que os verdadeiros cristãos não estão dispostos, jamais, a matar por sua fé. Mas estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e de culto. Que Deus nos abençoe e tenha piedade de nós”, argumentou.
Abuso de autoridade
O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu apuração preliminar, em abril, para analisar a conduta do advogado-geral da União, André Mendonça, ao acionar a Lei de Segurança Nacional para investigar críticos do presidente Jair Bolsonaro. A investigação de Mendonça seria por suposto crime de responsabilidade e suposto abuso de autoridade.
Editada na ditadura, a Lei de Segurança nunca foi tão usada para respaldar abertura de inquéritos contra na Polícia Federal quando no governo Bolsonaro. A maioria contra críticos do presidente.
Além disso, o advogado-geral da União também tentou ampliar o alcance da Lei de Segurança Nacional e permitir a repressão de protestos sociais no país.
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