O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Franzé Silva (PT), sancionou na segunda-feira (27) uma lei estadual que altera o plano de carreiras e remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
A principal mudança é a inclusão de dois novos níveis de progressão para o cargo de técnico judiciário, ampliando as possibilidades de evolução na carreira.
A nova legislação modifica a Lei Complementar Estadual Nº 230/2017, que regulamenta o plano de carreiras e remuneração do Judiciário no estado. A proposta que deu origem à lei havia sido aprovada pelo plenário do TJ-PI em setembro do ano passado. Com as alterações, o cargo de técnico judiciário agora terá sete níveis, de 1B a 7B, cada um composto por três referências.
Além de oferecer mais oportunidades de progressão, a mudança impacta diretamente os salários. A remuneração do técnico judiciário poderá chegar a R$ 10.372,20, com reajustes de 4,8% a cada avanço de nível.
O tempo total de serviço no TJ-PI será considerado para efeito de progressão funcional, beneficiando servidores que já ocupam o cargo.