O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, e a Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz-PI) estabeleceram, nessa terça-feira (26), uma parceria com o objetivo de fomentar a emissão de nota ou cupom fiscal nas relações de consumo realizadas naquele município, para facilitar o acesso à justiça pelo consumidor, afastando as ocorrências de não entrega do termo de garantia e de crimes contra a ordem tributária. Além disso, a parceria visa a intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos.
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Promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza. Foto: Reprodução/SEFAZ-PI. -
Secretário Estadual da Fazenda, Emílio Júnior. Foto: Reprodução/SEFAZ-PI.
Na ocasião, o promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza apresentou o Projeto Cupom Legal ao secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior; ao diretor da Unidade de Atendimento (Unicat) da Sefaz-PI, Paulo Roberto Miranda; ao diretor da Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Unitran), Danilo Silveira; e ao gerente da 2ª Gerência Regional de Atendimento (2ª Gerat), Francisco das Chagas.
O representante do MPPI explicou que alimentar a cultura da emissão da nota e do cupom fiscais é essencial à proteção do consumidor em relação aos seus direitos e à proteção do negócio, permitindo maior controle das negociações e afastando a prática da concorrência desleal.
Confira abaixo a fala do promotor de Justiça Maurício Gomes sobre o tema:
O diretor da Unicat, Paulo Roberto Miranda, comemorou a realização do projeto. “A Secretaria recebe com bastante carinho essa parceria. Nossa intenção é estender para outros municípios. A emissão da nota fiscal é uma garantia para o consumidor, uma exigência da Secretaria da Fazenda e um dever do contribuinte. Também temos um trabalho de educação fiscal a ser desenvolvido, para promover a conscientização do consumidor para exigir a nota fiscal e do fornecedor para emiti-la”, explicou.
Fotos:SEFAZ-PI/Reprodução
Fonte:MPPI