Foi a provado durante a sessão plenária desta terça-feira (19/10) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 14/2020, que visa a proibição do manuseio e queima de fogos de artifício que produzam efeitos sonoros ruidosos. A matéria de autoria da deputada Teresa Britto (PV) busca garantir o bem-estar de crianças, idosos e animais que podem ser afetados pelos ruídos.
A Casa também aprovou em duas votações o Projeto de Lei 41/2021 do Poder Executivo que permitirá a utilização dos rendimentos dos recursos do precatório do Fundef (Fundo de Desenvolvimento e Apoio da Educação Fundamental) na redução do déficit do Orçamento do Estado referente ao exercício de 2021.
Os deputados aprovaram em primeira e segunda votação o PLO Nº 49/2021, que autoriza o poder executivo a doar para o município de Esperantina, um imóvel, localizado à rua Jerônimo Monte Furtado, que pertence ao patrimônio imobiliário do Piauí.
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO – O PLO Nº 144/21 que institui a política de inclusão de testes sorológicos para a Covid-19 dentre os exames de sangue realizados em doadores voluntários foi aprovado em primeira votação. A matéria de autoria da ex-deputada Flora Izabel recebeu emenda da deputada Teresa Britto (PV) e aguarda aprovação em segunda votação.
Três propostas de autoria do deputado Flávio Nogueira (PDT) obtiveram aprovação em primeira votação. Os PLOs Nº 183/19, Nº 184/19 e Nº 205/19 tratam respectivamente da obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos em adaptados a Pessoas com Necessidades Especiais (PNEs) em eventos públicos de massa, do fornecimento de merenda escolar diferenciada para alunos diagnosticados com diabetes e doença celíaca e da prioridade de atendimento a pessoas com diabetes em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais e instituições financeiras.
O Projeto de Lei Nº 168/2021 da deputada Teresa Britto recebeu a aprovação dos deputados presentes à sessão plenária. A matéria, que trata do tombamento da “Árvore Penteada” como patrimônio histórico e ambiental, ainda será votada em segundo turno.
O PLO N º 77/2021 também de autoria da parlamentar também foi aprovado em primeira votação. A matéria determina prioridade de vacinação para grupos específicos, como pessoas diagnosticadas com câncer, que estão em tratamento.
Ainda na aŕea da saúde, o Projeto de Lei Nº 156/2021 de autoria do deputado Franzé Silva (PT) foi aprovado em primeiro turno e aguarda nova votação em plenário. A matéria dispõe sobre o prazo de validade do laudo pericial que atesta o transtorno do espectro autista.
O Projeto de Lei Nº 164/2021 também de autoria do parlamentar foi aprovado em primeira votação. A proposta dá o nome de Antônio Rodrigues da Paz para o Ginásio Poliesportivo da cidade de Elesbão Veloso.
Franzé Silva obteve ainda a primeira aprovação para o PLO Nº 165/2021 que institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM).
Já o deputado Marden Menezes (PSDB) obteve a primeira aprovação do Projeto Nº 83/21 que inclui no calendário oficial de eventos do Estado o Dia dos Profissionais de Enfermagem Forense.
Outra proposta de autoria do parlamentar também recebeu a aprovação dos deputados em primeira votação. Trata-se do Projeto de Lei Nº 153/2021, que reconhece a utilidade pública da Associação Cidadão do Bem, situada na cidade de São Miguel da Baixa Grande.
A Federação de Bairros do Piauí (Febapi) teve a sua utilidade pública reconhecida em primeira votação pelos deputados presentes à sessão. A proposta é de autoria da deputada Elisângela Moura (PCdoB), que também obteve a primeira aprovação para o Projeto que atribui a utilidade pública para a Escola Zoin de Artes Circenses.
O Instituto Arca Aliança (AJP) também aguarda a segunda votação para a aprovação do reconhecimento de sua utilidade pública. A matéria de autoria do deputado Oliveira Neto (Cidadania) recebeu na sessão de hoje a sua primeira aprovação.
Também aguarda a segunda votação para obter o reconhecimento de utilidade pública a Associação Centro Olímpico Piauiense (Ascopi). A proposta é de autoria do deputado Geiorgiano Neto (PSD).
Duas matérias de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) foram aprovadas e aguardam segunda votação. Os PLOs Nº 99/2021 e Nº 100/2021, que tratam respectivamente da determinação para que instituições particulares de ensino promovam atividade de acolhimento socioemocional no retorno do isolamento social ocasionado pela pandemia e da instituição da Política de Prevenção à Violência contra profissionais da rede de ensino estadual.
A proposta do parlamentar que reconhece a utilidade pública da Associação Beneficente Bom Samaritano também foi aprovada em primeira votação. O PLO Nº 150/2021 aguarda segunda votação em plenário.
O deputado Francisco Limma (PT) obteve aprovação de Projeto de sua autoria. Trata-se do PLO Nº 117/2021 que reconhece a utilidade pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Sobradinho. Além dessa proposta, o parlamentar também recebeu a aprovação, em primeira votação, do PLO Nº 159/2021. A matéria inclui no calendário oficial “O Dia da Conciliação”.
A Associação dos Produtores Rurais e Agricultores do Vale do Gurgueia (Aprovag) teve a sua utilidade pública reconhecida em primeira votação na Casa. A proposta do deputado Francisco Limma aguarda nova votação.
Também obteve o reconhecimento da sua utilidade pública em primeira votação foi a Associação Juventude Solidária. A matéria é de autoria do deputado Severo Eulálio (MDB).
Em primeira votação também foi aprovado e passa a integrar o calendário oficial do Estado o “Dia do Padre”. O PLO Nº 161/2021, de autoria da deputada Teresa Britto, aguarda a segunda votação na Casa.
Outra proposta da parlamentar aprovada foi o PLO Nº 138/2021, que inclui os trabalhadores do setor de comércio e serviços no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19.
A Academia Piauiense de Engenharia teve o reconhecimento da sua utilidade pública aprovada em primeira votação. A proposta de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) aguarda segunda votação.
Na sessão de hoje, os deputados votaram 45 propostas dentre Projetos de Lei Ordinária e Indicativos de Projetos de Lei.
Fonte: ALEPI