O ministro Lelio Bentes Corrêa participou da abertura da 1ª Jornada “Justiça e Equidade Racial: Valorizando Raízes, Transformando Futuros”, no STF
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, participou, nesta segunda-feira, da abertura da 1ª Jornada “Justiça e Equidade Racial – Resgatando raízes, transformando o futuro”, no Supremo Tribunal Federal (STF). “135 anos após a Lei Áurea, as elites socioeconômicas permanecem majoritariamente compostas por pessoas brancas, responsáveis pela definição dos rumos políticos, econômicos e culturais do país”, afirmou.
Segundo o presidente, o evento é um marco no reconhecimento institucional da necessidade de reparação histórica para a população negra. “Os Poderes republicanos têm o dever ético de encampar o combate aos reflexos atuais dessa chaga histórica, com destaque para o racismo estrutural e institucional”.
O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, conta com a participação dos cinco tribunais superiores: o STF, o TST, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Superior Tribunal Militar (STM). O objetivo é debater e promover medidas para ampliar o acesso de pessoas negras à Justiça e sua representatividade nos quadros funcionais do Judiciário.
Ações da Justiça do Trabalho
De acordo com o ministro, a Justiça do Trabalho vem implementando ações concretas visando à equidade racial. Em agosto deste ano, foi instituída a Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente, com o objetivo de uniformizar e aprimorar os serviços da Justiça do Trabalho e ampliar o acesso à justiça. A política está ancorada em quatro programas: Trabalho Seguro, Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante.
Também foi instituído no âmbito da Justiça do Trabalho um grupo de trabalho para redigir um protocolo para julgamento com perspectiva de raça. Como parte da programação da 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial, o TST sediará o 6º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros (Enajun) entre 22 e 24 deste mês.
Mesa de abertura da 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial – Resgatando raízes, transformando o futuro
Foto:Ascom TST/Divulgação
Fonte:TST